Ano: 2005 Temas: Administração Estadual,  
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Lei Ordinária n° 5.769/2005
Dispõe sobre a transformação da Secretaria de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais – SECPAI, em Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa – SEGMAD, e, do Gabinete do Secretário Particular do Governador do Estado – G/SPGE, em Gabinete do Secretário Especial da Coordenação Política e Assuntos Institucionais – G/SECPAI, e dá providências correlatas.
Data: 22/11/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.712/2005
Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual, acompanhado de cão-guia, a locais públicos e privados.
Data: 23/09/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.707/2005
Altera a Lei nº 5.407, de 02 de agosto de 2004, que trata de regularização, quanto a regulação, controle, supervisão e fiscalização dos serviços locais de gás canalizado; dispõe sobre a participação da Administração Direta na análise de legalidade
Data: 31/08/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.696/2005
Dispõe sobre nova organização básica da Fundação Aperirê de Sergipe – FUNDAP/SE, e dá providências correlatas.
Data: 15/07/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.691/2005
Altera estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Comunicação Social, reinstituindo e reativando o respectivo Departamento de Administração e Finanças, e dá providências correlatas.
Data: 11/07/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 115/2005
Modifica os artigos 13, 17, 21, 24, 40, 58, 77 e 78 da Lei Complementar nº 27, de 02 de agosto de 1996, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 21/12/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 111/2005
Eleva as Promotorias de Justiça de Aracaju à categoria de entrância especial e estabelece providências correlatas.
Data: 04/10/2005 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 110/2005
Eleva a Comarca de Aracaju à categoria de entrância especial e estabelece providências correlatas.
Data: 04/10/2005 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Emenda Constitucional n° 35/2005
Dá nova redação ao Art. 31 da Constituição Estadual.
Data: 01/06/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 33/2005
Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe.
Data: 14/12/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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