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Ano: 2002 Temas: Tributos,

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RESULTADO DA BUSCA

Lei Ordinária n° 4.732/2002
Altera e acrescenta dispositivos dos artigos 1º, 8º, 11, 17, 19, 21, 22 e 31 da Lei nº 3.796, de 26 de setembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto Sobre Operações Relativas À Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte

Data: 27/12/2002 Situação: Em vigor

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TEXTO COMPLETO

Lei Ordinária n° 4.587/2002
Dispõe sobre a Concessão de incentivos fiscais para a implantação, expansão e modernização de Usina Termelétrica cuja atividade de geração se faça a partir da utilização de gás natural como matéria prima, e dá providências correlatas.

Data: 02/07/2002 Situação: Em vigor

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TEXTO COMPLETO TEXTO COMPILADO

Lei Ordinária n° 4.574/2002
Institui o Regime de Apuração Simplificado do ICMS – SIMFAZ, e dá providências correlatas.

Data: 18/06/2002 Situação: Em vigor

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