Tipo: Lei Ordinária Ano: 2000 
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Lei Ordinária n° 4.346/2000
Altera o anexo II da Lei n° 2.778, de 28 de dezembro de 1989, que instituiu Taxas Estaduais, com a alteração promovida pela Lei n° 4.207, de 29 de dezembro de 1999.
Data: 29/12/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.345/2000
Autoriza o Poder Executivo Estadual a protestar extrajudicialmente débitos inscritos na dívida ativa do Estado, e a cobrar administrativamente, os débitos tributários, por intermédio de Instituições Financeiras, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.344/2000
Altera e acrescenta dispositivos dos artigos 12, 15 e 18 da Lei n° 3.287, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe quando ao imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências.
Data: 29/12/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.343/2000
Autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir Campanhas de Premiação destinadas a estimular o cumprimento das obrigações tributárias, visando a incrementação da arrecadação dos ICMS, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.342/2000
Altera e acrescenta dispositivos do Art. 72, referente a infrações, da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quando ao imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte e Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Data: 29/12/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.341/2000
Altera os artigos 18, 20, 48, 67, 68 e 76 da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Data: 29/12/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.340/2000
Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 2001, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Data: 21/12/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.339/2000
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Sócio Cultural “Kiriris”, com sede na Cidade de Tomar do Geru e foro na Comarca de Cristinápolis – SE.
Data: 15/12/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.338/2000
Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Tomar do Geru, com sede na cidade de Tomar de Geru e foro na Comarca de Cristinápolis – SE.
Data: 15/12/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.337/2000
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária e de Produtos Rurais do Povoado Gabo Bravo Sul, com sede no Povoado Gabo Bravo Sul e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores – SE.
Data: 15/12/2000 Situação: Em vigor
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