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Ano: 1998 Temas: Agentes Públicos,

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Lei Ordinária n° 4.009/1998
Autoriza o afastamento de servidora pública que possua filho(a) portador(a) de deficiência e dá outras providências. Autoriza o afastamento de servidor público que possua filho(a) com deficiência e dá providências correlatas. (Redação dada pela Lei

Data: 24/09/1998 Situação: Em vigor

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Lei Complementar n° 38/1998
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Complementar nº 23, de 07 de novembro de 1995, que altera os artigos 132, 171 e 172 e o Anexo V da Lei Complementar nº 16/94 - Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe.

Data: 20/01/1998 Situação: Em vigor

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