Ano: 1951 Temas: Educação,  
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Lei Ordinária n° 338/1951
Cria mais uma bolsa de estudos.
Data: 31/01/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 18-A/1951
Altera o Decreto-Lei nº 1.008 de 26 de fevereiro de 1946.
Data: 09/01/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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