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Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora
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Emenda Constitucional
Lei Complementar
Lei Ordinária
Resolução
Decreto-Lei
Lei Delegada
NÚMERO
ANO
SITUAÇÃO
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Declarada Inconstitucional
Eficácia suspensa
Em vigor
Revogada
AUTOR
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Áurea Ribeiro
Capitão Samuel
Carminha Paiva
Chico do Correio
Cristiano Cavalcante
Defensoria Pública
Defensoria Pública
Diná Almeida
Doutor Samuel
Francisco Gualberto
Garibalde Mendonça
Georgeo Passos
Goretti Reis
Ibrain de Valmir
Iran Barbosa
Janier Mota
Jeferson Andrade
João Marcelo
Jorginho Araujo
Kaká Santos
Kitty Lima
Lidiane Lucena
Linda Brasil
Luciano Bispo
Luciano Pimentel
Luizão Donatrampi
Maisa Mitidieri
Manuel Marcos
Marcelo Sobral
Marcos Oliveira
Maria Mendonça
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Mesa Diretora
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Neto Batalha
Pato Maravilha
Paulo Júnior
Poder Executivo
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Rodrigo Valadares
Sérgio Reis
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Tribunal de Contas
Vanderbal Marinho
Zezinho Guimarães
Zezinho Sobral
PERÍODO
INICIAL
a
PERÍODO FINAL
ORIGEM
Selecione
Poder Executivo
Poder Legislativo
MODO
Selecione
Promulgado
Sancionado
Registrada e Publicada
NÚMERO DA PROPOSIÇÃO
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Abertura de Crédito
Abertura de via
Abono
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Ação Preventiva para a Saúde
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Administração Fiscal
Administração Pública
Afastamento em Missão Temporaria
Agentes Públicos
Agricultura
Agropecuária
Ajustes e Convenções
Alienação
Alienação, Cessão, Permuta, Arrendamento
ALTERA LEI
Altera dispositivo de Resoluções
Altera Lei
Alteração de Empreendimento Público
Alteração Orçamentária
Alterar nome de Logradouro/Praça Pública
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Concurso público e processo seletivo
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Congratulações de Aniversário - Personalidade
Congratulações de Aniversário-Esposa Personalidade
Congratulações de Aniversário-Instituição/Empresa
Congratulações Outras
Congratulações para Categoria Profissional
Construção
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Contratos Sociais
Contratos, convênios e concessão
Convênios Acordos e Contratos
CONVITE
Convite Personalidade
Convocação de Autoridade
Convocação de Secretário de Estado
Convocação para Sessão Especial
Convocação para Sessão Extraordinária
COVID -19
Covid-19
Crédito Especial
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cria Secretárias, Fundos, Empresas,Departamentos .
Criação de Cargos
Criação de Comissão de Representação
Cultura
Defesa civil
Defesa do consumidor
Delimitação de zona urbana e ocupação de solo
Denominação de próprios públicos
Desafetação/desapropriação/doação de imóvel e servidão
Desenvolvimento econômico
Desporto
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Estrutura e reestrutura de Instituições
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IMPLANTAÇÃO
Inclusão em Convênio
Indústria
Instalação
Instalação de CPI
Institui
Institui datas especiais
Interesse público
Isenção de tributos
Licença ao Governador e Vice-Governador
Licença Parlamentar
Licitação
Loteamento
Luto
Matéria tributária e empréstimos públicos
Meio ambiente
Mobilidade urbana
Nominar Logradouro/Praça Pública
NOTIFICACAO REPASSE OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS
Orçamento
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Parabenizando
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Recreação
Recursos hidrícos
Reforma
Reforma da Constituição
Remuneração do Fucionalismo Público
Remuneracao do Pessoal do Poder Executivo
Repúdio
REVITALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Saneamento básico
Saúde Pública
Segurança Pública
Serviço de Comunicação
Serviço de Gas
Serviço de Transporte
Serviços
Solicitação
Solicitação de Desarquivamento de Proposituras
Solicitação de Informação
Solicitação de não Realização de Sessão
Solicitação de Retirada de Propositura
Solicitando
SOLIDARIEDADE
Subvenção social
Transformação ou Transposição de Cargos
Transformação Sessão Ordinária em Sessão Especial
Transformação Sessão Ordinária em Sessão Solene
Transporte e trânsito
Tributação e Arrecadação
Tributos
Turismo
Urgência com Dispensa de Exigências Regimentais
Uso de Obras Públicas
Utilidade pública
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Consulte a legislação por ano.
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Constituição do Estado de Sergipe
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Estatuto do Funcionário Público
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