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Ano: 2010 Temas: Desafetação/desapropriação/doação de imóvel e servidão,

Localizada(s) 3 proposição(ões) para sua busca

RESULTADO DA BUSCA

Lei Ordinária n° 7.005/2010
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, ao Município de Estância, o imóvel situado na Rua José Venâncio, nº 66, na Cidade de Estância, Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Data: 19/11/2010 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 7.003/2010
Autoriza o Poder Executivo Estadual a, em articulação com o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAÚDE, promover e realizar a alienação do bem imóvel que especifica, de propriedade do IPESAÚDE, localizado

Data: 19/11/2010 Situação: Em vigor

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Lei Ordinária n° 6.926/2010
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, ao Município de Ribeirópolis, área de terra localizada na Rua Antônio Mendonça, s/n, na Cidade de Ribeirópolis, Estado de Sergipe, para construção de uma Creche Municipal, e dá providências correlatas.

Data: 24/05/2010 Situação: Em vigor

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