Ano: 2008 Temas: Desafetação/desapropriação/doação de imóvel e servidão,  
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Lei Ordinária n° 6.531/2008
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe - SINDALESE, imóvel situado na Rua Alu Campos, nº 67, na localidade Boca do Rio - Rodovia Paulo Barreto de Menezes, em Aracaju - Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 12/12/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.477/2008
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, à Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe - CODISE, duas propriedades rurais, situadas no Município de Simão Dias, pertencentes ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 31/10/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.395/2008
Autoriza o Poder Executivo a doar, ao Município de Nossa Senhora da Glória, imóvel situado à Rua Armando Rolemberg, nº 18, na Cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe, para reforma ou construção e implantação do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas - TIPO III, no mesmo Município.
Data: 04/04/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.375/2008
Revalida o reconhecimento de utilidade pública do Asilo Rio Branco, de que trata a Lei nº 3.553, de 10 de novembro de 1994, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Data: 31/03/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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