Ano: 2006 Temas: Estrutura administrativa,  
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Lei Ordinária n° 5.896/2006
Dispõe sobre o Centro Tecnológico de Promoção de Educação Superior do Estado de Sergipe - CETEDSUP/SE, da Secretaria de Estado da Educação - SEED, e dá providências correlatas.
Data: 01/06/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.888/2006
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.483, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e dá providências correlatas.
Data: 26/05/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.856/2006
Altera o art. 9º, que trata da competência da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Lei nº 4.749, de 17 de janeiro de 2003; transfere o Gabinete do Secretário Especial da Coordenação Política e Assuntos Institucionais - G/SECPAI, da Secretaria de Estado
Data: 22/03/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.845/2006
Dispõe sobre a Superintendência Executiva de Estruturas da Orla Marítima de Aracaju - SUPEROMA, da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SEINFRA, e dá providências correlatas.
Data: 15/03/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 123/2006
Modifica o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, alterando competência de Varas Criminais da Comarca de Aracaju e Varas Cíveis da Comarca de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
Data: 01/06/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 23/2006
Altera dispositivos da Resolução nº 06/2003, de 07 de maio de 2003 (Código de Ética e Decoro Parlamentar).
Data: 13/12/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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