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Ano: 1991 Temas: Saúde Pública,

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Lei Ordinária n° 3.113/1991
Dispõe sobre o Sistema de Saúde Vegetal, incluindo ações, medidas e normas de proteção, recuperação e promoção de saúde de vegetais de interesse econômico, na área de competência da SAGRI - SE, em conformidade com os Decretos Federais nºs 24.114, de 12 de abril de 1934, e 81.771, de 07 de junho de 1978, e dá outras providências.

Data: 17/12/1991 Situação: Revogada

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Lei Ordinária n° 3.112/1991
Dispõe sobre o Sistema de Saúde Animal, incluindo ações, medidas e normas de proteção, recuperação e promoção de saúde de animais de interesse econômico, na área de competência da SAGRI - SE, em conformidade com os Decretos Federais nºs 24.548, de 03 de julho de 1934, e 75.407, de 24 de fevereiro de 1975, e dá outras providências.

Data: 17/12/1991 Situação: Revogada

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