Ano: 1959 Temas: Aposentadoria, pensão e previdência social,  
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Lei Ordinária n° 965/1959
Concede Pensão.
Data: 13/11/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 954/1959
Eleva pensão.
Data: 29/08/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 949/1959
Concede elevação de pensão.
Data: 18/06/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 945/1959
Concede pensão vitalícia a D. Maria da Glória Getirana, viúva do major da Polícia Militar do Estado, João Getirana.
Data: 12/06/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 927/1959
Aumenta pensão e dá outras providencias.
Data: 25/03/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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