Ano: 1951 Temas: Estrutura administrativa,  
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Lei Ordinária n° 384/1951
Faz alteração no Código de Organização Judiciária do Estado.
Data: 24/11/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 366/1951
Cria na Polícia Militar do Estado de Sergipe, o Quadro Auxiliar de Oficiais (Q.A.O.).
Data: 21/11/1951 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 365/1951
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Sergipe - Organização para o ano de 1952.
Data: 20/11/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 363/1951
Dispõe sobre o Serviço de Fiscalização e dá outras providências.
Data: 08/11/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 349/1951
Transforma função em cargo público.
Data: 15/05/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 345/1951
Dá a denominação de Diretor ao atual cargo de Chefe do Centro de Saúde de Aracaju e define-lhe as atribuições, e dá outras providências.
Data: 28/02/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 332/1951
Cria um (1) cargo de Técnico de Estatística padrão S.º e um (1) cargo de Diretor de Administração padrão T.º, no Quadro Único do Estado e dá outras providências.
Data: 08/01/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 331/1951
Cria quatro (4) cargos de Auxiliar da Fiscalização padrão "O" (2/3), no Quadro Único do Estado e dá outras providências.
Data: 05/01/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 01/1951
Modifica artigo do Regimento Interno.
Data: 05/03/1951 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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