revogada pela resolução nº 4, de 02 de abril de
1998
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996
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Autoriza a filiação da Assembléia Legislativa
na União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE. |
A ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, decretou:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e a
Mesa promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica autorizada a
filiação da Assembléia Legislativa do Estado de
Sergipe à União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE.
Parágrafo Único. A autorização
prevista no caput, extensiva à realização de despesas referentes à adesão e às
taxas previstas no estatuto da entidade.
Art. 2º Esta Resolução
entrará em vigor na data de sua promulgação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, em Aracaju, em
12 de dezembro de 1996.
Deputado Venâncio
Fonseca
PRESIDENTE
Deputado Ribeiro Filho
1º Secretário
Deputado Antônio Passos
2º Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.