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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 7.141, DE 11
DE MAIO DE 2011
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a
Associação de Desenvolvimento do Conjunto Leninha Ribeiro - ADCCLR, com sede
na Cidade de Salgado e foro na Comarca de Itaporanga D'Ajuda - SE.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO
DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E CIDADANIA SERGIPANA E DO BRASIL – DCCSB,
com sede e foro no Município de Barra dos Coqueiros,
domiciliada na Rua C, nº 60, Quadra 02, Lote 25, Bairro Olhos D’Água, CEP.
49.143-108. (Redação dada pela Lei nº 9.841, de 26 de
dezembro de 2025)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 11 de maio de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
Francisco de Assis Dantas
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 12.05.2011.