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Estado
de Sergipe |
REVOGADA PELA LEI N° 5.874, DE 04 DE MAIO DE
2006
LEI Nº 3.740, DE 20 DE JUNHO DE 1996
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Reconhece de
utilidade pública o Lar Imaculada Conceição, com sede e foro na Cidade de São
Cristóvão – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa
do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de
utilidade pública o Lar Imaculada Conceição, com sede e foro na Cidade de São
Cristóvão - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 20 de junho de 1996; 175º da Independência e 108º da
República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO ESTADO
Luciano Augusto Barreto Carvalho
Secretário-Chefe da Casa Civil, em Exercício
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.