|
|
Estado de Sergipe |
LEI Nº 1.003, DE 08
DE NOVEMBRO DE 1960
|
Eleva e
reajusta, vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos civis do
Estado de Sergipe e dá outras providências. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam adotados para os cargos públicos civis do Estado os padrões de vencimentos constantes da Tabela anexa nº 1.
Art. 2º Os salários dos extranumerários mensalistas do Estado serão os estabelecidos na Tabela anexa nº 2.
Art. 3º Executados os cargos a que se refere as Tabelas anexas nºs 4, 5 e 6, os quais serão reajustados na forma estabelecida nas citadas Tabelas, ficam os vencimentos dos funcionários do Quadro Único do Estado elevados na base da Tabela anexa nº 3 de acordo com o critério de enquadramento ali previsto.
Art. 4º Os salários dos extranumerários mensalistas, enquadrados na Escala Padrão ficam majoradas de acordo com a Tabela anexa nº 7.
§ 1º Os salários dos extranumerários mensalistas suplementar (P.S.), ficam elevados nas seguintes bases:
a) aumento de cem por cento (100%) para os que percebem até dois mil cruzeiros (Cr$ 2.000,00) mensais;
b) aumento de dois mil cruzeiros (Cr$ 2.000,00), indistintamente, para os que percebem salários mensal superior a essa importância.
§ 2º Os salários dos professores primários e dos auxiliares do ensino, extranumerários mensalistas, serão os constantes da Tabela anexa nº 8.
Art. 5º Os salários dos extranumerários contratados serão reajustados por ocasião da renovação dos respectivos contratos.
Art. 6º O salário do pessoal diarista do Estado fica elevado, indistintamente, de trinta cruzeiros (Cr$ 30,00) por dia, fixando-se em setenta cruzeiros (Cr$ 70,00) a diária mínima dessa categoria de extranumerários.
Art. 7º Os ocupantes dos cargos de Fiscal de Rendas, Exator, Auxiliar de Exatoria e Polícia Fiscal, além da parte fixa, correspondente ao padrão de vencimentos que lhe for atribuído, terão direito a uma percentagem calculada sobre o total da arrecadação mensal da Recebedoria e repartições arrecadadoras do interior, excluída a renda industrial.
§ 1º A percentagem mencionada neste artigo será calculada sobre a arrecadação do ante-penúltimo mês vencido seja qual for o exercício financeiro a que esta se referir.
§ 2º O enquadramento dos funcionários do Fisco, será feito na forma estabelecida na Tabela anexa nº 9.
Art. 8º Os funcionários a que se refere o artigo anterior, quando afastado dos seus respectivos cargos, exercendo outras funções ou quando passarem a servir fora dos serviços de fiscalização e de arrecadação, perceberão apenas, a parte fixa de sua remuneração, correspondente ao respectivo padrão de vencimentos.
Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de exercícios de cargos em comissão e de funções gratificadas em repartições e serviços fazendários.
Art. 9º As funções gratificadas das diversas repartições e serviços públicos estaduais ficam elevadas na forma da Tabela anexa nº 10.
Parágrafo Único. As funções gratificadas de chefe de Posto de Arrecadação serão fixadas por decreto do Poder Executivo, dentro da respectiva dotação orçamentária, levando em conta o volume de arrecadação dos últimos três anos de cada repartição e os encargos de Chefia.
Art. 10. Os servidores aposentados e reformados excetuados os membros da Magistratura e do Ministério Público inativos, terão direito a 50% do aumento concedido por esta Lei ao servidor de igual categoria em atividade.
§ 1º Quando não houver em atividade igual categoria ao do inativo, os seus proventos serão majorados nas seguintes bases:
a) de seiscentos Cruzeiros (Cr$ 600,00) mensais os que percebem até dois mil Cruzeiros (Cr$ 2.000,00) por mês;
b) de oitocentos Cruzeiros mensais (Cr$ 800,00) os que percebem mais de dois mil Cruzeiros (Cr$ 2.000,00) até cinco mil Cruzeiros (Cr$ 5.000,00);
c) de mil Cruzeiros (Cr$ 1.000,00) os que percebem mais de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00) até dez mil Cruzeiros (Cr$ 10.000,00);
d) De mil e quinhentos cruzeiros (Cr$ 1.5000,00) os que percebem mais de dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00).
§ 2º Os aposentados pelas Caixas e Institutos de Previdência, que perceberem complemento de aposentadoria pelo Estado terão direito a um aumento de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00).
Art. 11 As pensões de meio soldo e as pensões diversas previstas em Lei, excluídas as que beneficiam servidores estaduais, ficam elevadas de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) mensais.
Art. 12 Fica elevada para quinhentos cruzeiros (Cr$ 500,00) a gratificação, por sessão a que comparecerem a que tem direito aos membros do Conselho de Contribuintes do Estado, bem como para mil cruzeiros (Cr$ 1.000,00) a gratificação do Presidente do referido Conselho.
Art. 13 Os vencimentos e salários dos Professores em geral bem como dos Auxiliares do Ensino ficam divididos em duas partes correspondente dois terços ao ordenado e um terço à gratificação do exercício.
Parágrafo Único. Perde a gratificação de exercício o Professor Auxiliar do Ensino que estiver servindo fora de suas funções magisteriais.
Art. 14 O ensino primário será ministrado por Professores primários pertencentes ao Quadro Permanente de Funcionários do Estado e por Professores Auxiliares e Auxiliares do Ensino extranumerários.
Art. 15 Os Cargos de Professores Primários serão exercidos, exclusivamente, pelos seus atuais ocupantes e por quem possua Curso Pedagógico.
Art. 16 Serão classificados como Professor Auxiliar referência A os atuais Professores Auxiliares que possuam Curso Ginasial ou equivalente e na referência B as que possuam Curso Normal ou Pedagógico.
Parágrafo Único. Os atuais Professores Auxiliares e Professores Substitutos que não se enquadrem nas disposições deste artigo serão classificados como Auxiliares do Ensino.
Art. 17 Os Auxiliares do Ensino serão admitidos mediante teste de habilitação realizado pela Secretaria de Educação, Cultura e Saúde, devendo servir, preferentemente, em localidades onde não exista Ginásio ou Escola Normal.
Art. 18 Os professores Primários serão automaticamente promovidos de cinco em cinco anos, devendo a promoção à última classe verificar-se por merecimento entre os que possuírem Curso de Aperfeiçoamento.
Parágrafo Único. Não contará tempo de serviço para efeito de promoção o Professor que estiver afastado de suas funções magisteriais, excetuados os casos previsto em Lei.
Art. 19 O Professor Auxiliar extranumerário mensalista estabilizado, com mais de cinco anos de serviço a que se refere o artigo 10 da Lei nº 802 de 18 de janeiro de 1957, respeitado o seu direito à estabilidade, serão enquadrados de acordo com o disposto no art. 16 e seu parágrafo único desta Lei.
Art. 20 O técnico de Laboratório do Instituto de Tecnologia e Pesquisas e Laboratorista de Saúde da Capital, passam a denominar-se Tecnologistas e o Auxiliar Técnico do referido Instituto passa a denominar-se Auxiliar de Laboratório.
Art. 21 O conferente lotado na Consultoria Técnica de Assuntos Financeiros da Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, passa a denominar-se Auxiliar técnico.
Art. 22 Os atuais cargos de Assistente Social e de Enfermeiro, cujos ocupantes não foram diplomados por Escolas Superiores, passarão a denominar-se respectivamente, Visitadoras Sanitárias e Auxiliares de Laboratórios.
Art. 23 Os Delegados de Polícia da Capital terão direito a um a gratificação de representação que fica fixada em cinco mil cruzeiros mensais.
Art. 24 VETADO.
Art. 25 Os vencimentos dos professores catedráticos da Faculdade de Ciências Econômicas e da Escola de Química, ficam elevados para dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00) mensais, mantida a gratificação prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 2º da Lei nº 917 de 14 de fevereiro de 1959, para os professores Catedráticos da Escola de Química.
Art. 26 Os vencimentos dos Professores Catedráticos e dos Professores do Curso Secundários do Colégio Estadual, bem como dos Professores Catedráticos do Instituto de Educação (curso Ginasial), e da Escola técnica de Comércio de Sergipe ficam fixados em dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00) mensais.
Art. 27 Os vencimentos mensais dos Professores Catedráticos do Instituto de Educação "Rui Barbosa" (Curso Pedagógico) ficam majorados para nove mil cruzeiros (Cr$ 9.000,00) e os Professores do Instituto de Música e Canto Orfeônico para sete mil cruzeiros (Cr$ 7.000,00).
Art. 28 Os vencimentos do Professor Adjunto padrão, da antiga Escola Normal "Rui Barbosa", e dos Professores Adjuntos padrão H, do extinto Instituto "Coelho e Campos", ora em disponibilidade, ficam elevados para seis mil cruzeiros (Cr$ 6.000,00) mensais.
Art. 29 Os professores do Colégio Estadual de Sergipe, do Instituto de Educação "Rui Barbosa" e da Escola Técnica de Comercio, da Escola de Química e do Instituto de Música e Canto Orfeônico, efetivados por força da Lei nº 556, de 10 de abril de 1954, perceberão vencimentos mensais iguais aos dos Professores Catedráticos dos respectivos Cursos dos citados estabelecimentos de ensino.
Art. 30 Continuam mantidas as tarefas estabelecidas na Lei nº 917, de 14 de fevereiro de 1959, para os Professores dos diversos estabelecimentos de ensino do Estado, ficando porém elevada para nove aulas semanais a tarefa dos Professores do Curso Pedagógico do Instituto de Educação "Rui Barbosa".
Art. 31 A gratificação de Magistério dos Professores do Instituto de Educação "Rui Barbosa" será igual à que percebem os Professores do Colégio Estadual de Sergipe.
Art. 32 O salário-família a que tem direito os servidores estaduais passará a ser pago na razão de duzentos cruzeiros (Cr$ 200,00) por dependente.
Art. 33 Os ocupantes de cargos técnicos de nível universitário cujo padrão de vencimentos não seja superior a treze mil Cruzeiros quando submetidos a regime de trabalho abrangendo todas as horas de expedientes, terão direito a percepção de uma gratificação correspondente a trinta por cento (30%) dos seus vencimentos.
Parágrafo Único. A gratificação de que trata este artigo será incorporada aos vencimentos para efeito de férias, licenças e aposentadoria, bem como para cálculo de gratificação adicionais.
Art. 34 A gratificação prevista no art. 42, da Lei nº 405 de 31 de maio de 1952, fica elevada para três mil cruzeiros (Cr$ 3.000,000) mensais.
Art. 35 Ficam suspensas as gratificações diversas concedidas aos servidores estaduais como complemento do vencimentos ou salários.
Art. 36 Fica concedido um abono provisório de mil cruzeiros (Cr$ 1.000,00) aos funcionários públicos estaduais civis e militares, bem como aos extranumerários de todas as categorias (vetado), que será pago nos meses de dezembro deste ano a janeiro de 1961.
Parágrafo Único. Os inativos, terão direito a cinquenta por cento (50%) do abono a que se refere este artigo.
Art. 37 O Presidente de Junta Comercial do Estado terá por direito a uma representação que fica fixada em dois mil cruzeiros (Cr$ 2.000,000) mensais.
Art. 38 As gratificações dos serventuários de Justiça ficam majoradas nas seguintes bases:
a) de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) por mês a gratificação dos Escrivães do Crime, do Diretor do Fórum "Gumercindo Bessa" e dos Escrivães de Paz do Escrivão Privativo de Acidente no trabalho do Escrivão do Feitos da Fazenda Pública e Escrivães do Júri das sedes de Comarcas do Interior da 1ª e 2ª entrância;
b) de duzentos cruzeiros (Cr$ 200,00) por mês a gratificação do Escrivão de Menores e do Distribuidor dos Feitos Criminais;
c) de cento e cinquenta cruzeiros (Cr$ 150,00) por mês a gratificação dos Auxiliares de Diretor do Fórum "Gumercindo Bessa" e dos Oficiais do Registro Civil das pessoas naturais e Escrivães do 1º Ofício dos Termos sedes de Comarcas;
d) de mil cruzeiros (Cr$ 1.000,000) por mês a gratificação dos Oficiais de Justiça dos Termos sedes de Comarcas de 2ª entrância; de oitocentos cruzeiros (Cr$ 800,00) a dos Oficiais de Justiça dos termos sedes de Comarcas de 1ª entrância e do seiscentos cruzeiros (Cr$ 600,00) dos Oficiais de Justiça dos Termos.
Art. 39 O aumento de vencimento e o abono provisório previstos nesta Lei não atingem os servidores cujos vencimentos ou salários foram majorados pelas Leis nºs 915 e 963, respectivamente, de 28 de janeiro a 14 de outubro de 1959, ou em decorrência da citada Lei nº 963-b, bem como os que foram aumentados pela Resolução Legislativa nº 6, de 27 de agosto de 1958, inclusive o pessoal dos Serviços de Água e Esgoto, cujos salários foram recentemente reajustados.
Art. 40 Dentro do Prazo de seis meses o Chefe do Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa o Plano de Reclassificação dos Servidores Estaduais, no qual deverá ser fixado o número de funcionários de cada repartição.
Art. 41 O Serviço de Pessoal providenciará, dentro de trinta dias, o apostilamento dos títulos dos servidores cujos cargos ou funções mudaram de denominação.
Parágrafo Único. Nos assentamentos individuais do Serviço de Pessoal e do Tesouro do Estado serão feitas, independentemente de qualquer formalidade, as anotações decorrentes da execução da presente Lei.
Art. 42 Os atuais extranumerários mensalistas e contratados do Estado, excluídos os Professores e Auxiliares do Ensino, que contêm ou venham a contar mais de cinco anos de serviço público, interruptos ou não, serão equiparados aos funcionários efetivos, para todos os efeitos na forma estabelecida na Lei nº 556, de 10 de abril de 1954.
Parágrafo Único. VETADO
Art. 43 VETADO
Art. 44 O Museu de Sergipe criado pela Lei nº 938, de 21 de setembro deste ano, fica subordinado à Secretaria de Educação, Cultura e Saúde.
Art. 45 O aumento de despesa autorizado nesta Lei correrá por conta das respectivas dotações orçamentárias que serão oportunamente suplementadas, por Decreto do Poder Executivo com os recursos previstos na Lei nº 1.001, de 8 de novembro de 1960.
Art. 46 Fica revogado o abono provisório concedido pela Lei nº 961, de 30 de setembro de 1959.
Art. 47 Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de fevereiro de 1961, salvo quanto ao abono provisório que vigorará a partir de 1º de dezembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe em Aracaju 8 de novembro de 1960, 72º da República.
LUIZ GARCIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
|
TABELA
Nº 1 |
||
|
ESCALA
PADRÃO DE VENCIMENTOS |
||
|
Padrão |
Vencimentos |
Intervalo
de Classes |
|
|
(Cr$) |
(Cr$) |
|
1 |
1.500,00 |
200,00 |
|
2 |
1.700,00 |
200,00 |
|
3 |
1.900,00 |
200,00 |
|
4 |
2.100,00 |
200,00 |
|
5 |
2.300,00 |
200,00 |
|
6 |
2.500,00 |
200,00 |
|
7 |
2.700,00 |
200,00 |
|
8 |
2.900,00 |
200,00 |
|
9 |
3.100,00 |
200,00 |
|
10 |
3.300,00 |
200,00 |
|
11 |
3.600,00 |
300,00 |
|
12 |
3.900,00 |
300,00 |
|
13 |
4.200,00 |
300,00 |
|
14 |
4.500,00 |
300,00 |
|
15 |
4.800,00 |
300,00 |
|
16 |
5.100,00 |
300,00 |
|
17 |
5.400,00 |
300,00 |
|
18 |
5.700,00 |
300,00 |
|
19 |
6.000,00 |
300,00 |
|
20 |
6.500,00 |
500,00 |
|
21 |
7.000,00 |
500,00 |
|
22 |
7.500,00 |
500,00 |
|
23 |
8.000,00 |
500,00 |
|
24 |
8.500,00 |
500,00 |
|
25 |
9.000,00 |
500,00 |
|
26 |
9.500,00 |
500,00 |
|
27 |
10.000,00 |
500,00 |
|
28 |
10.500,00 |
500,00 |
|
29 |
11.000,00 |
500,00 |
|
30 |
11.500,00 |
500,00 |
|
31 |
12.000,00 |
500,00 |
|
32 |
13.000,00 |
1.000,00 |
|
33 |
14.000,00 |
1.000,00 |
|
34 |
15.000,00 |
1.000,00 |
|
35 |
16.000,00 |
1.000,00 |
|
36 |
17.000,00 |
1.000,00 |
|
37 |
18.000,00 |
1.000,00 |
|
38 |
19.000,00 |
1.000,00 |
|
39 |
20.000,00 |
1.000,00 |
|
40 |
21.000,00 |
1.000,00 |
|
41 |
22.000,00 |
1.000,00 |
|
42 |
23.000,00 |
1.000,00 |
|
43 |
24.000,00 |
1.000,00 |
|
44 |
25.000,00 |
1.000,00 |
|
TABELA
N° 2 |
|
|
ESCALA
PADRÃO DE SALÁRIOS |
|
|
Salário |
Referência |
|
II |
2.000,00 |
|
III |
2.100,00 |
|
IV |
2.200,00 |
|
V |
2.300,00 |
|
VI |
2.400,00 |
|
VII |
2.500,00 |
|
VII |
2.600,00 |
|
IX |
2.700,00 |
|
X |
2.900,00 |
|
XI |
3.100,00 |
|
XII |
3.300,00 |
|
XIII |
3.500,00 |
|
XIV |
3.700,00 |
|
XV |
3.900,00 |
|
XVI |
4.100,00 |
|
XVII |
4.300,00 |
|
XVIII |
4.500,00 |
|
XIX |
4.700,00 |
|
XX |
5.000,00 |
|
XXI |
5.300,00 |
|
XXII |
5.600,00 |
|
XXIII |
5.900,00 |
|
XXIV |
6.200,00 |
|
XXV |
6.500,00 |
|
XXVI |
7.000,00 |
|
XXVII |
7.500,00 |
|
XXVIII |
8.000,00 |
|
XXIX |
8.500,00 |
|
XXX |
9.000,00 |
|
XXXI |
9.500,00 |
|
XXXII |
10.000,00 |
|
TABELA
Nº 3 |
|||||
|
ENQUADRAMENTO
DE CARGOS DO QUADRO ÚNICO DO ESTADO |
|||||
|
Situação
Antiga |
Situação
Nova |
Aumento |
|||
|
PADRÃO |
Vencimento Mensais |
PADRÃO |
Vencimento Mensais |
Absoluto Cr$ |
Relativo Cr$ |
|
B |
1.100,00 |
5 |
2.300,00 |
1.200,00 |
109,09 |
|
C |
1.150,00 |
5 |
2.300,00 |
1.150,00 |
100.00 |
|
D |
1.200,00 |
6 |
2.500,00 |
1.300,00 |
108,33 |
|
E |
1.250,00 |
6 |
2.500,00 |
1.250,00 |
100,00 |
|
F |
1.300,00 |
7 |
2.700,00 |
1.400,00 |
107,69 |
|
G |
1.400,00 |
8 |
2.900,00 |
1.500,00 |
107,14 |
|
H |
1.500,00 |
8 |
2.900,00 |
1.400,00 |
93,33 |
|
I |
1.600,00 |
9 |
3.100,00 |
1.500,00 |
93,75 |
|
J |
1.700,00 |
9 |
3.100,00 |
1.400,00 |
82,35 |
|
L |
1.800,00 |
10 |
3.300,00 |
1.500,00 |
83,33 |
|
M |
1.900,00 |
10 |
3.300,00 |
1.400,00 |
73,68 |
|
N |
2.000,00 |
10 |
3.300,00 |
1.300,00 |
65,00 |
|
0 |
2.100,00 |
11 |
3.600,00 |
1.500,00 |
71,42 |
|
P |
2.200,00 |
11 |
3.600,00 |
1.400,00 |
63,63 |
|
Qº |
2.300,00 |
12 |
3.900,00 |
1.600,00 |
69,56 |
|
Q |
2.400,00 |
12 |
3.900,00 |
1.500,00 |
62,50 |
|
R |
2.500,00 |
13 |
4.200,00 |
1.700,00 |
68,00 |
|
Sº |
2.600,00 |
13 |
4.200,00 |
1.600,00 |
61,53 |
|
S |
2.700,00 |
14 |
4.500,00 |
1.800,00 |
66,66 |
|
Tº |
2.800,00 |
14 |
4.500,00 |
1.700,00 |
60,71 |
|
T |
2.900,00 |
15 |
4.800,00 |
1.900,00 |
65,51 |
|
Uº |
3.000,00 |
15 |
4.800,00 |
1.800,00 |
60,00 |
|
U |
3.100,00 |
16 |
5.100,00 |
2.000,00 |
64,51 |
|
|
|
|
|
|
|
|
1 |
3.200,00 |
16 |
5.100,00 |
1.900,00 |
59,37 |
|
2 |
3.300,00 |
16 |
5.100,00 |
1.800,00 |
54,54 |
|
3 |
3.400,00 |
17 |
5.400,00 |
2.000,00 |
58,82 |
|
4 |
3.500,00 |
17 |
5.400,00 |
1.900,00 |
54,28 |
|
5 |
3.600,00 |
17 |
5.400,00 |
1.800,00 |
50,00 |
|
6 |
3.700,00 |
18 |
5.700,00 |
2.000,00 |
54,05 |
|
7 |
3.800,00 |
18 |
5.700,00 |
1.800,00 |
46,15 |
|
8 |
3.900,00 |
18 |
6.000,00 |
1.800,00 |
42,55 |
|
9 |
4.000,00 |
19 |
6.000,00 |
2.000,00 |
50,00 |
|
10 |
4.100,00 |
19 |
6.000,00 |
1.900,00 |
46,34 |
|
11 |
4.200,00 |
19 |
5.700,00 |
1.900,00 |
50,00 |
|
12 |
4.300,00 |
20 |
5.500,00 |
2.200,00 |
51,16 |
|
13 |
4.400,00 |
20 |
6.500,00 |
2.100,00 |
47,72 |
|
14 |
4.500,00 |
20 |
6.500,00 |
2.000,00 |
44,44 |
|
15 |
4.600,00 |
20 |
6.500,00 |
1.900,00 |
41,30 |
|
16 |
4.700,00 |
21 |
7.000,00 |
2.300,00 |
48,93 |
|
17 |
4.800,00 |
21 |
7.000,00 |
2.200,00 |
45,93 |
|
18 |
4.900,00 |
21 |
7.000,00 |
2.100,00 |
42,85 |
|
19 |
5.000,00 |
21 |
7.000,00 |
2.000,00 |
40,00 |
|
20 |
5.100,00 |
21 |
7.000,00 |
1.900,00 |
37,25 |
|
21 |
5.200,00 |
22 |
7.500,00 |
2.300,00 |
44,23 |
|
22 |
5.300,00 |
22 |
7.500,00 |
2.200,00 |
41,50 |
|
23 |
5.400,00 |
22 |
7.500,00 |
2.100,00 |
38,88 |
|
24 |
5.500,00 |
22 |
7.500,00 |
2.000,00 |
36,36 |
|
25 |
5.600,00 |
23 |
8.000,00 |
2.400,00 |
42,85 |
|
26 |
5.700,00 |
23 |
8.000,00 |
2.300,00 |
40,35 |
|
27 |
5.800,00 |
23 |
8.000,00 |
2.200,00 |
37,93 |
|
23 |
5.900,00 |
23 |
8.000,00 |
2.100,00 |
35,59 |
|
29 |
6.000,00 |
24 |
8.500,00 |
2.500,00 |
41,66 |
|
30 |
6.500,00 |
25 |
9.000,00 |
2.500,00 |
38,46 |
|
31 |
7.000,00 |
26 |
9.500,00 |
2.500,00 |
35,71 |
|
32 |
7.500,00 |
27 |
10.000,00 |
2.500,00 |
33,33 |
|
33 |
8.000,00 |
28 |
10.500,00 |
2.500,00 |
31,25 |
|
34 |
8.500,00 |
29 |
11.000,00 |
2.500,00 |
29,41 |
|
35 |
9.000,00 |
30 |
11.500,00 |
2.500,00 |
27,77 |
|
36 |
9.500,00 |
31 |
12.000,00 |
2.500,00 |
26,31 |
|
37 |
10.000,00 |
32 |
13.000,00 |
3.000,00 |
30,00 |
|
33 |
10.500,00 |
33 |
14.000,00 |
3.500,00 |
33,33 |
|
39 |
11.000,00 |
34 |
15.000,00 |
4.000,00 |
36,36 |
|
40 |
12.000,00 |
35 |
16.000,00 |
4.000,00 |
33,33 |
|
41 |
13.000,00 |
36 |
17.000,00 |
4.000,00 |
30,76 |
|
42 |
14.000,00 |
37 |
18.000,00 |
4.000,00 |
28,57 |
|
TABELA
Nº 4 |
||||||
|
CARGOS
DE CARREIRA COM ENQUADRAMENTO ESPECIAL |
||||||
|
|
Situação Antiga |
Situação Nova |
Aumento |
|||
|
Carreiras |
Padrão |
Vencimentos mensais |
Padrão |
Vencimentos |
Cr$ |
% |
|
Agrônomo |
29 |
6.000.00 |
29 |
11.000.00 |
5.000.00 |
83,3 |
|
|
31 |
7.000,00 |
31 |
12.000,00 |
5.000,00 |
71,4 |
|
Contador |
R |
2.500,00 |
23 |
8.000,00 |
5.500,00 |
220,0 |
|
|
Sº |
2.600.00 |
24 |
8.500.00 |
5.900.00 |
226.0 |
|
|
S |
2.700,00 |
25 |
9.000,00 |
6.300,00 |
228,8 |
|
|
T |
2.800,00 |
26 |
9.500,00 |
6.700,00 |
289,2 |
|
Datilografo |
P |
1.300,00 |
10 |
3.300,00 |
2.000,00 |
153,8 |
|
|
H |
1.500,00 |
11 |
3.600,00 |
2.100,00 |
140,0 |
|
Dentista |
Tº |
2.800,00 |
23 |
8.000,00 |
5.200,00 |
185,7 |
|
|
Uº |
3.000.00 |
24 |
8.500.00 |
5.500.00 |
183,3 |
|
|
I |
3.200,00 |
25 |
9.000,00 |
5.800,00 |
181,2 |
|
Desenhista |
G |
1.400.00 |
14 |
4.500.00 |
3.100.00 |
221,4 |
|
|
H |
1.500,00 |
14 |
4.500,00 |
3.000,00 |
200,0 |
|
|
I |
1.600,00 |
15 |
4.800,00 |
3.200,00 |
200,0 |
|
Engenheiro. |
29 |
6.000.00 |
29 |
11.000.00 |
5.000.00 |
83,3 |
|
|
31 |
7.000,00 |
31 |
12.000,00 |
5.000,00 |
71,4 |
|
Escriturário |
F |
1.300,00 |
11 |
3.600,00 |
2.300,00 |
176,9 |
|
|
G |
1.400,00 |
11 |
3.600,00 |
2.200,00 |
157,1 |
|
|
H |
1.500,00 |
12 |
3.900,00 |
2.400,00 |
160,0 |
|
|
I |
1.600,00 |
12 |
3.900,00 |
2.300,00 |
143,7 |
|
|
J |
1.700.00 |
13 |
4.200.00 |
2.500.00 |
147.0 |
|
Estatístico |
J |
1.700,00 |
19 |
6.000,00 |
4.300,00 |
252,9 |
|
|
L |
1.800.00 |
20 |
6.500.00 |
4.700.00 |
261.1 |
|
|
M |
1.900,00 |
21 |
7.000,00 |
5.100,00 |
268,4 |
|
Estatístico
Auxiliar |
E |
1.250,00 |
13 |
4.200,00 |
2.950,00 |
236,0 |
|
|
F |
1.300.00 |
13 |
4.200.00 |
2.900.00 |
223,0 |
|
|
G |
1.400,00 |
13 |
4.200,00 |
2.800,00 |
200,0 |
|
|
H |
1.500,00 |
14 |
4.500,00 |
3.000,00 |
200,0 |
|
|
I |
1.600.00 |
14 |
4.500.00 |
2.900.00 |
181,2 |
|
Guarda Civil |
N |
2.000,00 |
11 |
3.600,00 |
1.600,00 |
80,0 |
|
|
S/P |
2.050,00 |
11 |
3.600,00 |
1.550,00 |
75,6 |
|
|
O |
2.100,00 |
12 |
3.900,00 |
1.800,00 |
85,9 |
|
|
P |
2.200,00 |
12 |
3.900,00 |
1.700,00 |
80,0 |
|
|
Qº |
2.300.00 |
13 |
4.200.00 |
1.900.00 |
80.0 |
|
Médico. |
29 |
6.000,00 |
29 |
11.000,00 |
5.000,00 |
78,3 |
|
|
30 |
6.500,00 |
30 |
11.500,00 |
5.000,00 |
76,9 |
|
|
31 |
7.000.00 |
31 |
12.00.00 |
5.000.00 |
71,0 |
|
Médico Sanitarista. |
30 |
6.500,00 |
30 |
11.500,00 |
5.000,00 |
78,0 |
|
|
31 |
7.000.00 |
31 |
12.000.00 |
5.000.00 |
71.4 |
|
|
32 |
7.500.00 |
32 |
13.000.00 |
5.000.00 |
78.8 |
|
Oficial
Administrativo |
L |
1.800,00 |
15 |
4.800,00 |
3.000,00 |
111,1 |
|
|
M |
1.900,00 |
16 |
5.100,00 |
3.200,00 |
168,4 |
|
|
N |
2.000,00 |
17 |
5.400,00 |
3.400,00 |
170,0 |
|
|
O |
2.100,00 |
18 |
5.700,00 |
3.600,00 |
171,4 |
|
|
P |
2.200.00 |
19 |
6.000.00 |
3.800.00 |
172.7 |
|
Professor Primário |
A |
1.600,00 |
13 |
4.200,00 |
2.600,00 |
162,5 |
|
|
B |
1.700.00 |
14 |
4.500.00 |
2.800.00 |
164.7 |
|
|
C |
1.800.00 |
15 |
4.800.00 |
3.000.00 |
166.8 |
|
|
D |
1.900,00 |
16 |
5.100,00 |
3.200,00 |
168,5 |
|
|
E |
2.000.00 |
17 |
5.400.00 |
3.400.00 |
170.0 |
|
TABELA
Nº 5 |
||||||
|
CARGOS
ISOLADOS COM ENQUADRAMENTO ESPECIAL |
||||||
|
|
Situação Antiga |
Situação Nova |
Aumente |
|||
|
Cargos |
Padrão |
Vencimentos Mensais |
Padrão |
Vencimentos Mensais |
Absoluto Cr$ |
Relativo % |
|
SECRETARIA
DA FAZENDA PRODUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS: |
|
|
|
|
|
|
|
Assessor Técnico |
31 |
7.000,00 |
33 |
14.000,00 |
7.00000 |
100,00 |
|
Chefe da Secção |
S° |
2.600,00 |
21 |
7.000,00 |
4.40000 |
109,2 |
|
SECRETARIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA: |
|
|
|
|
|
|
|
Assistente Jurídico |
25 |
5.600,00 |
31 |
12.000,00 |
6.400,00 |
114,3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CONSULTORIA
TÉCNICA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS: |
|
|
|
|
|
|
|
Economista |
20 |
5.100,00 |
31 |
12.000,00 |
6.900,00 |
135,3 |
|
Técnico de
Estatística |
15 |
4.600,00 |
25 |
9.000,00 |
4.400,00 |
95,6 |
|
Assistente |
5 |
3.600,00 |
25 |
9.000,00 |
5.400,00 |
150,0 |
|
Auxiliar Técnico |
Q |
2.100,00 |
19 |
6.000,00 |
3.900,00 |
185,7 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTOS
DAS MUNICIPALIDADES: |
|
|
|
|
|
|
|
Eletrotécnico
(Cargo transformado pela Lei nº 1.104, de 29
de maio de 1962) |
15 |
4.600,00 |
40 (Padão alterado pela Lei nº 1.104, de 29 de maio de 1962) |
10.000,00 |
5.400,00 |
117,3 |
|
DEPARTAMENTOS
DE OBRAS PÚBLICAS: |
|
|
|
|
|
|
|
Engenheiro
Eletricista |
29 |
6.000,00 |
31 |
12.000,00 |
6.000,00 |
100,0 |
|
PROCURADORIA
DO ESTADO NA CAPITAL DA REPÚBLICA: |
|
|
|
|
|
|
|
Assistente |
19 |
5.000,00 |
25 |
9.000,00 |
4.000,00 |
80,0 |
|
Datilógrafo |
7 |
3.800,00 |
19 |
6.000,00 |
2.200,00 |
57,8 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTOS
DA FAZENDA: |
|
|
|
|
|
|
|
Contador Geral |
31 |
7.000,00 |
33 |
14.000,00 |
7.000,00 |
100,00 |
|
Tesoureiro |
29 |
6.000,00 |
31 |
12.000,00 |
6.000,00 |
100,00 |
|
Ajudante de
Tesoureiro |
L |
1.800,00 |
15 |
4.800,00 |
3.000,00 |
166,6 |
|
Tesoureiro |
R |
2.500,00 |
19 |
6.000,00 |
3.500,00 |
140,0 |
|
Conferente |
R |
2.500,00 |
19 |
6.000,00 |
3.500,00 |
140,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
RECEBEDORIA
ESTADUAL: |
|
|
|
|
|
|
|
Tesoureiro |
19 |
5.000,00 |
27 |
10.000,00 |
5.000,00 |
100,00 |
|
Ajudante de Tesoureiro |
M |
1.900,00 |
15 |
4.800,00 |
2.900,00 |
152,6 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SERVIÇO
DE PESSOAL: |
|
|
|
|
|
|
|
Técnico de
Administração |
5 |
3.600,00 |
25 |
9.000,00 |
5.400,00 |
150,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
INSTITUTO
MÉDICO LEGAL DE IDENTIFICAÇÃO: |
|
|
|
|
|
|
|
Médico Legista |
31 |
7.000,00 |
31 |
12.000,00 |
5.000,00 |
71,4 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SERVIÇO
DE EDUCAÇÃO FÍSICA E CANTO ORFEÔNICO: |
|
|
|
|
|
|
|
Professor de Música |
29 |
6.000,00 |
27 |
10.000,00 |
4.000,00 |
66.7 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SERVIÇO
MÉDICO DENTÁRIO: |
|
|
|
|
|
|
|
Médico de Educação
Física e Desportos |
29 |
6.000,00 |
29 |
11.000,00 |
5.000,00 |
83,3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
INSPETORIA
GERAL DO ENSINO NORMAL E PRIMÁRIO: |
|
|
|
|
|
|
|
Inspetor Geral do
Ensino Normal e Primário |
37 |
10.000,00 |
35 |
16.000,00 |
6.000,00 |
60,0 |
|
Sub-lnspetor Geral
de Ensino Primário |
35 |
9.000,00 |
31 |
12.000,00 |
3.000,00 |
33,3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SERVIÇO
TÉCNICO PEDAGÓGICO: |
|
|
|
|
|
|
|
Técnico de Educação |
37 |
10.000,00 |
35 |
16.000,00 |
6.000,00 |
60,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
GRUPOS
ESCOLARES DA CAPITAL: |
|
|
|
|
|
|
|
Diretor |
Uº |
4.000,00 |
23 |
8.000,00 |
4.000,00 |
100,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
GRUPOS
ESCOLARES DO INTERIOR: |
|
|
|
|
|
|
|
Diretor |
Uº |
3.000,00 |
16 |
5.100,00 |
2.100,00 |
70,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
INSTITUTO
DE EDUCAÇÃO "RUY BARBOSA": |
|
|
|
|
|
|
|
Auxiliar de Diretor |
5 |
3.600,00 |
21 |
7.000,00 |
3.400,00 |
94,4 |
|
Prof. Cat.: - Curso
Ginasial |
29 |
6.000,00 |
27 |
10.000 DO |
4.000,00 |
66,7 |
|
Frof. Cat.: - Curso
Pedagógico |
14 |
4.500,00 |
25 |
9.000,00 |
4.500,00 |
100,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
COLÉGIO
ESTADUAL DE SERGIPE: |
|
|
|
|
|
|
|
Prof. Catedrático |
29 |
6.000,00 |
27 |
10.000,00 |
4.000,00 |
66,7 |
|
Prof. De Curso
Secundário |
29 |
6.000,00 |
27 |
10.000,00 |
4.000,00 |
66,7 |
|
Prof. De Música |
29 |
6.000,00 |
27 |
10.000,00 |
4.000,00 |
66,7 |
|
Prof. De Educação
Física |
29 |
6.000,00 |
27 |
10.000,00 |
4.000,00 |
66,7 |
|
Prof. De Trab.
Manuais |
29 |
6.000,00 |
27 |
10.000,00 |
4.000,00 |
66,7 |
|
Conservador de
Gabinete |
M |
1.900,00 |
15 |
4.800,00 |
2.900,00 |
152,6 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ESCOLA
TÉCNICA DE COMÉRCIO DE SERGIPE: |
|
|
|
|
|
|
|
Prof. Catedrático |
20 |
6.000,00 |
27 |
10.000,00 |
4.000,00 |
66,7 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
FACULDADE
DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE SERGIPE: |
|
|
|
|
|
|
|
Prof. Catedrático |
9 |
4.000,00 |
27 |
10.000,00 |
6.000,00 |
150,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ESCOLA
DE QUÍMICA DE SERGIPE: |
|
|
|
|
|
|
|
Prof. Catedrático |
9 |
4.000,00 |
27 |
10.000,00 |
6.000,00 |
150,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
INSTITUTO
DE MÚSICA E CANTO ORFEÔNICO: |
|
|
|
|
|
|
|
Professor |
14 |
4.500,00 |
21 |
7.000,00 |
2.500,00 |
55,6 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
BIBLIOTECA
PÚBLICA DO ESTADO: |
|
|
|
|
|
|
|
Chefe do Oficina |
J |
1.700,00 |
16 |
5.100,00 |
3.400,00 |
200,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTOS
DE SAÚDE PÚBLICA (Diretoria Geral): |
|
|
|
|
|
|
|
Chefe de Secção |
J |
1.700,00 |
19 |
6.000,00 |
4.300,00 |
252,9 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTOS
DE SAÚDE PÚBLICA (Centro de Saúde da Capital): |
|
|
|
|
|
|
|
Farmacêutico-Inspetor |
19 |
5.000,00 |
31 |
12.000,00 |
7.000,00 |
140,0 |
|
Tecnologista |
7 |
3.800,00 |
34 |
15.000,00 |
11.200,00 |
294,7 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SERVIÇO
DE ASSISTÊNCIA A PSICOPATAS: |
|
|
|
|
|
|
|
Médico Chefe |
32 |
7.500,00 |
32 |
13.000,00 |
5.500,00 |
73,3 |
|
Alienista
Assistente |
30 |
6.500,00 |
30 |
11.500,00 |
5.000,00 |
76,9 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SERVIÇO
DE AMPARO À MATERNIDADE À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA: |
|
|
|
|
|
|
|
Parteira |
10 |
4.100,00 |
23 |
8.000,00 |
3.900,00 |
95,1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SERVIÇO
DE PROFILAXIA DA LEPRA: |
|
|
|
|
|
|
|
Administrador |
G |
1.400,00 |
16 |
5.100,00 |
3.700,00 |
264,3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO
DA PRODUÇÃO: |
|
|
|
|
|
|
|
Tesoureiro |
R |
2.500,00 |
19 |
6.000,00 |
3.500,00 |
140,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA
DE COOPERATIVISMO: |
|
|
|
|
|
|
|
Tesoureiro |
15 |
4.600,00 |
23 |
8.000,00 |
3.400,00 |
73,9 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO
DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO: |
|
|
|
|
|
|
|
Tesoureiro |
R |
2.500,00 |
19 |
6.000,00 |
3.500,00 |
140,0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
INSTITUTO
DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE: |
|
|
|
|
|
|
|
Tecnologista |
37 |
10.000,00 |
34 |
15.000,00 |
5.000,00 |
50,0 |
|
Auxiliar de
Laboratório |
29 |
6.000,00 |
23 |
8.000,00 |
2.000,00 |
33,3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
IMPRENSA
OFICIAL: |
|
|
|
|
|
|
|
Chefe de Seção |
U |
3.100,00 |
19 |
6.000,00 |
2.900,00 |
93,5 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DELEGACIA
DE POLÍCIA: |
|
|
|
|
|
|
|
Delegados da
Capital (1º e 2°) |
33 |
8.000.00 |
34 |
15.000,00 |
7.000,00 |
87,5 |
|
TABELA
Nº 6 VENCIMENTOS
EM CARGO DE DIREÇÃO |
||||||
|
|
||||||
|
|
Situação
Antiga |
Situação
Nova |
Aumentos
(Cr$) |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Cargas |
Padrão |
Vencimento (Cr$) |
Padrão |
Vencimento (Cr$) |
Mensal |
Anual |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Secretario do
Governador |
37 |
10.000,00 |
37 |
18.000,00 |
8.000,00 |
96.000,00 |
|
Diretor Geral do
Departamento de Educação |
33 |
8.000,00 |
37 |
18.000,00 |
10.000,00 |
120.000,00 |
|
Diretor Geral do
Departamento de Saúde Pública |
33 |
8.000,00 |
37 |
18.000,00 |
10.000,00 |
120.000,00 |
|
Diretor dos
Serviços de Água e Esgoto |
- |
15.000,00 |
37 |
18.000,00 |
3.000,00 |
36.000,00 |
|
Diretor do Tesouro (Departamento
da Fazenda) |
33 |
8.000,0 |
37 |
18.000,00 |
10.000
DO |
120.000,00 |
|
Diretor de
Departamento de Obras Públicas |
33 |
8.000,00 |
37 |
18.000,00 |
10.000,00 |
120.000,00 |
|
Diretor do
Departamento da Produção |
- |
6.600,00 |
37 |
18.000,00 |
11.400,00 |
136.800,00 |
|
Diretor da
Recebedoria |
33 |
8.000,00 |
35 |
16.000,00 |
8.000,00 |
96.000,00 |
|
Diretor do Centro
de Saúde da Capital |
32 |
7.500,00 |
35 |
16.000,00 |
8.500,00 |
102.000,00 |
|
Diretor do SAMIA |
32 |
7.500,00 |
35 |
16.000,00 |
8.500,00 |
102.000,00 |
|
Diretor da
Penitenciária |
31 |
7.000,00 |
35 |
16.000,00 |
9.000,00 |
108.000,00 |
|
Diretor do Serviço
do Patrimônio |
40 |
12.000,00 |
35 |
16.000,00 |
4.000,00 |
48.000,00 |
|
Diretor do Serviço
de Pessoal |
34 |
6.000,00 |
35 |
16.000,00 |
10.000,00 |
120.000,00 |
|
Diretor do Serviço de
Assistência a Menores |
9 |
4.000,00 |
33 |
14.000,00 |
10.000,00 |
120.000,00 |
|
Diretor do
Departamento Estadual de Estatística |
29 |
6.000,00 |
33 |
14.000,00 |
8.000,00 |
96.000,00 |
|
Diretor da Imprensa
Oficial |
U° |
3.000,00 |
31 |
12.000,00 |
9.000,00 |
108.000,00 |
|
Diretor do
Cooperativismo |
15 |
4.600,00 |
31 |
12.000,00 |
7.400,00 |
88.800,00 |
|
Diretor da
Biblioteca Pública do Estado |
31 |
7.000,00 |
31 |
12.000,00 |
5.000,00 |
60.000,00 |
|
Diretor de
Administração da Secretária de Segurança Pública |
33 |
8.000,00 |
227 |
10.000,00 |
2.000,00 |
24.000,00 |
|
Diretor da
Secretaria da Justiça e Interior |
31 |
7.000,00 |
27 |
10.000,00 |
3.000,00 |
36.000,00 |
|
Diretor do Arquivo
Público |
31 |
7.000,00 |
27 |
10.000,00 |
3.000,00 |
36.000,00 |
|
Secretario da Junta
Comercial |
U° |
3.000,00 |
27 |
10.000,00 |
7.000,00 |
84.000,00 |
|
Diretor do Serviço
de Classificação Interna e Fiscalização do Algodão |
19 |
5.000,00 |
27 |
10.000,00 |
5.000,00 |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
174.800,00 |
2.097.600,00 |
|||
|
TABELA
Nº 7 ENQUADRAMENTO
DE EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTA |
|||||
|
Situação Antiga |
Situação Nova |
Aumento |
|||
|
Referência |
Salário (Cr$) |
Referência (Cr$) |
Salário (Cr$) |
Absoluto (Cr$) |
Relativo % |
|
II |
1.000,00 |
II |
2.000,00 |
1.000,00 |
100 |
|
III |
1.050,00 |
III |
2.100,00 |
1.050,00 |
100 |
|
IV |
1.100,00 |
IV |
2.200,00 |
1.100,00 |
100 |
|
V |
1.150,00 |
V |
2.300,00 |
1.150,00 |
100 |
|
VI |
1.200,00 |
VI |
2.400,00 |
1.200,00 |
100 |
|
VII |
1.250,00 |
VII |
2.500,00 |
1.500,00 |
100 |
|
VIII |
1.300,00 |
VIII |
2.600,00 |
1.300,00 |
100 |
|
IX |
1.350,00 |
IX |
2.700,00 |
1.350,00 |
100 |
|
X |
1.450,00 |
X |
2.900,00 |
1.450,00 |
100 |
|
XI |
1.550,00 |
XI |
2.900,00 |
1.550,00 |
100 |
|
XII |
1.650,00 |
XII |
3.100,00 |
1.650,00 |
100 |
|
XIII |
1.750,00 |
XIII |
3.300,00 |
1.750,00 |
100 |
|
XIV |
1.850,00 |
XIV |
3.700,00 |
1.850,00 |
100 |
|
XV |
1.950,00 |
XV |
3.900,00 |
1.950,00 |
100 |
|
TABELA
Nº 08 ESCALA
DE SALÁRIOS PARA PROFESSORES AUXILIARES E AUXILIARES DO ENSINO (Extranumerários
Mensalistas) |
||
|
Função |
Ref. |
Salário
Mensal Cr$ |
|
Professor
Auxiliar |
A |
3.000,00 |
|
Professor
Auxiliar |
B |
3.500.00 |
|
Auxiliar
do Ensino |
IV |
2.200,00 |
|
TABELA
Nº 9 FUNCIONÁRIOS
DO FISCO |
|||||
|
Situação
Antiga |
Situação
Nova |
||||
|
Classe |
Parte
Fixa (Cr$) |
Parte
Variável (%) |
Classe |
Parte
Fixa (Cr$) |
Parte
Variável (%) |
|
F
(2/3) |
866,70 |
0,007 |
01 |
1.500,00 |
0,007 |
|
G
(2/2) |
933,30 |
0,008 |
02 |
1.700,00 |
0,008 |
|
H
(2/3) |
1.000,00 |
0,010 |
03 |
1.900,00 |
0,010 |
|
1
(2/3) |
1.066,70 |
0,012 |
04 |
2.100,00 |
0,012 |
|
J
(2/3) |
1.133,30 |
0,014 |
05 |
2.300,00 |
0,014 |
|
L
(2/3) |
1.200,00 |
0,016 |
06 |
2.500,00 |
0,016 |
|
M
(2/3) |
1.266,70 |
0,018 |
07 |
2.700,00 |
0,018 |
|
N
(2/3) |
1.333.30 |
0,020 |
08 |
2.900,00 |
0,020 |
|
0
(2/3) |
1.400,00 |
0,022 |
09 |
3.100,00 |
0,022 |
|
P
(2/3) |
1.466,70 |
0,024 |
10 |
3.300,00 |
0,024 |
|
R
(2/3) |
1.666.70 |
0,032 |
13 |
4.200.00 |
0,032 |
|
TABELA
Nº 10 FUNÇÕES
GRATIFICADAS |
|
|
FUNÇÕES |
Gratificação
Mensal (Cr$) |
|
|
|
|
GABINETE DO
GOVERNADOR |
|
|
Auxiliar de
Gabinete |
5.000,00 |
|
|
|
|
SECRETARIA DA
JUSTIÇA E INTERIOR |
|
|
Auxiliar de
Gabinete |
800,00 |
|
Diretor |
3.000,00 |
|
Chefe de
Secção
|
1.000,00 |
|
|
|
|
SECRETARIA DA
FAZENDA, PRODUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|
|
Diretor |
5.000,00 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE SEGURANÇA
PUBLICA |
|
|
Assistente
Militar |
2.000,00 |
|
Oficial de
Gabinete |
2.000,00 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE ESTATÍSTICA |
|
|
Chefe de Seção |
1.000,00 |
|
Secretário
|
1.000,00 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DA
FAZENDA |
|
|
Secretario
|
1.500,00 |
|
Chefe de
Secção
|
1.500,00 |
|
|
|
|
SERVIÇO DE
FISCALIZAÇÃO |
|
|
Chefe do
Serviço
|
1
0.000,00 |
|
Inspetor
Fiscal |
5.000,00 |
|
Chefe de Seção |
3.000,00 |
|
|
|
|
RECEBEDORIA
ESTADUAL |
|
|
Chefe de
Secção
|
3.000,00 |
|
Guarda
Mór |
1.500,00 |
|
|
|
|
EXATORIAS DO
INTERIOR |
|
|
Auxiliar de
Tesouraria |
1.000,00 |
|
|
|
|
INSPETORES DE
SEGURANÇA E ORDEM SOCIAL |
|
|
Inspetor de
Segurança |
2.500,00 |
|
Inspetor da Polícia
Marítima |
1.500,00 |
|
|
|
|
INSTITUTO MÉDICO
LEGAL E DE IDENTIFICAÇÃO |
|
|
Diretor |
3.000,00 |
|
|
|
|
INSPETORIA GERAL DA
GUARDA CIVIL E DE VEÍCULOS |
|
|
Inspetor
|
3.000,00 |
|
MANICÔMIO
JUDICIÁRIO "LEMOS BRITO" E GABINETE DE BIOLOGIA CRIMINAL |
|
|
Médico
Chefe |
1.500,00 |
|
Médico Auxiliar |
1.000,00 |
|
Auxiliar de
Gabinete de Biologia Criminal |
500,00 |
|
|
|
|
SERVIÇO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL A MENORES |
|
|
Secretário
|
1.000,00 |
|
Médico
Psico-Pedagogo
|
1.500,00 |
|
Professor de Educação
Física |
1.000,00 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE
EDUCAÇÃO |
|
|
Secretario
|
1.500,00 |
|
Orientador de Canto
Orfeônico |
2.000,00 |
|
Orientador de
Educação Física |
1.000,00 |
|
Professor de
Educação Física |
800,00 |
|
Auxiliar de Inspeção
Escolar |
1.000,00 |
|
Chefe de
Serviço
|
1.000,00 |
|
Diretor de Grupos
Escolares da Capital |
2.000,00 |
|
Diretor de Grupos
Escolares do Interior |
1.500,00 |
|
|
|
|
JARDIM DA INFÂNCIA |
|
|
Diretor |
1.500,00 |
|
|
|
|
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
"RUY BARBOSA" |
|
|
Diretor |
3.000,00 |
|
Secretário
|
1.500,00 |
|
|
|
|
COLÉGIO ESTADUAL DE
SERGIPE |
|
|
Diretor |
3.000,00 |
|
Auxiliar de
Diretor |
2.000,00 |
|
Secretário
|
1.500,00 |
|
|
|
|
INSTITUTO DE MÚSICA
E CANTO ORFEÔNICO |
|
|
Diretor (*) |
|
|
Secretario
|
1.000,00 |
|
|
|
|
ESCOLA TÉCNICA DE
COMÉRCIO DE SERGIPE |
|
|
Diretor |
3.000,00 |
|
Auxiliar de
Diretor |
2.000,00 |
|
|
|
|
FACULDADE DE
CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE SERGIPE |
|
|
Diretor |
3.000,00 |
|
Secretário
|
1.500,00 |
|
|
|
|
ESCOLA DE QUÍMICA
DE SERGIPE |
|
|
Diretor |
3.000,00 |
|
Secretário
|
1.500,00 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE
SAÚDE PÚBLICA |
|
|
Secretário
|
1.500,00 |
|
Guarda-Chefe
|
1.000,00 |
|
Médico-Chefe do Serviço
de Saúde do Interior |
3.000,00 |
|
|
|
|
SERVIÇO E
ASSISTÊNCIA A PSICOPATAS |
|
|
Diretor |
5.000,00 |
|
Secretário
|
1.500,00 |
|
|
|
|
SERVIÇO DE
PROFILAXIA DA LEPRA |
|
|
Chefe de Serviço |
5.000,00 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DA
PRODUÇÃO |
|
|
Secretário
|
1.000,00 |
|
Diretor da
Divisão |
1.500,00 |
|
Diretor de
Campo |
1.500,00 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE
IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO |
|
|
Diretor |
3.000,00 |
|
|
|
|
INSTITUTO DE
TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE |
|
|
Assistente do
Diretor |
2.000,00 |
|
Secretário
|
1.500,00 |
|
Chefe de
Almoxarifado |
1.500,00 |
|
Chefe de Seção |
1.500,00 |
|
|
|
|
DIRETOR DE OBRAS
PÚBLICAS |
|
|
Diretor da
Divisão |
2.000,00 |
|
Secretário
|
1.000,00 |
|
Encarregado de
Compras
|
1.000,00 |
|
(*) Função exercida
pelo Orientador de canto Orfeônico do D.E. |
|