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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 7.922, DE 04
DE NOVEMBRO DE 2014
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Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária e Produtiva dos Moradores do Povoado Candeal da Cajazeira e Adjacências, de que trata a Lei nº 4.082, de 13 de maio de 1999, com sede no Povoado Candeal da Cajazeira e foro na Comarca de Lagarto - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária e Produtiva dos Moradores do Povoado Candeal da Cajazeira e Adjacências, CNPJ Nº 01.064.847/0001-00, de que trata a Lei nº 4.082, de 13 de maio de 1999, com sede no Povoado Candeal da Cajazeira e foro na Comarca de Lagarto - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 04 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
JACKSON BARRETO DE
LIMA
GOVERNADOR DO
ESTADO
Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 17.11.2014.