Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 6.953, DE 28 DE JUNHO DE 2010

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Sociedade Recreativa Parque Nilo dos Santos, de que trata a Lei nº 2.574, de 17 de dezembro de 1985, com sede e foro na Cidade de Porto da Folha – SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Sociedade Recreativa Parque Nilo Dos Santos, de que trata a Lei nº 2.574, de 17 de dezembro de 1985, com sede e foro na Cidade de Porto da Folha - SE, endereçada na Rua Antônio Pereira, 217 - Centro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 28 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

MARCELO DÉDA CHAGAS

GOVERNADOR DO ESTADO

João Bosco de Mendonça

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 30.06.2010.