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Estado de Sergipe |
LEI
Nº 5.935, DE 09 DE JUNHO DE 2006
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Reconhece de
utilidade pública estadual a Associação dos Moradores do Povoado Cabrita -
AMPOC, com sede no Povoado Cabrita e foro na Comarca de São Cristóvão - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores do Povoado Cabrita - AMPOC, com sede no Povoado Cabrita e foro na Comarca de São Cristóvão - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 2.850, de 27 de agosto de 1990.
Aracaju, 09 de junho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Juvêncio José Passos de Oliveira
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 19.06.2006.