LEI Nº 2.469, DE 22
DE DEZEMBRO DE 1983
|
Cria Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Secretaria de
Estado da Agricultura - SAGRI. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria do Estado da Agricultura - SAGRI, na forma do Anexo I desta Lei.
Parágrafo Único. As tabelas de cargos em comissão e de funções de confiança da Secretaria de Estado da Agricultura, compostas dos cargos e funções já existentes e dos criados de acordo com o disposto no "caput" deste artigo, são as constantes dos Anexos II e III desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Estado.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 22 de dezembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Edimilson Machado de Almeida
Secretário de Estado da Agricultura
Antonio Manoel de Carvalho Dantas
Secretário de Estado da Fazenda
Antônio Carlos Borges Freire
Secretário de Estado do Planejamento
José Sizino da Rocha
Secretário de Estado da Administração
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
ANEXO I
CRIAÇÃO
DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SAGRI
|
SITUAÇÃO
ANTERIOR |
SITUAÇÃO
NOVA |
||||
|
CARGOS E
FUNÇÕES |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
CARGOS E
FUNÇÕES |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
Chefe da Assessoria Setorial de
Planejamento |
CC-7 |
01 |
Chefe da Assessoria Setorial de
Planejamento |
CC-7 |
01 |
|
Diretor do Serviço de Administração
Geral |
CC-7 |
01 |
Diretor do Serviço de Administração
Geral |
CC-7 |
01 |
|
Chefe de Gabinete |
CC-5 |
01 |
Assessor I |
CC-5 |
03 |
|
Auxiliar de Gabinete |
CC-1 |
01 |
Chefe de Gabinete |
CC-5 |
01 |
|
|
|
|
Auxiliar de Gabinete |
CC-1 |
01 |
|
|
|
|
Coordenador de Núcleo |
FC-8 |
04 |
|
|
|
|
Encarregado de Serviços Especiais |
FC-6 |
04 |
|
|
|
|
Secretária |
FC-5 |
01 |
|
|
|
|
Secretária I |
FC-4 |
03 |
|
|
|
|
Secretária II |
FC-3 |
04 |
ANEXO II
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO
|
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
Chefe da Assessoria Setorial de
Planejamento |
CC-7 |
01 |
|
Diretor do Serviço da Administração
Geral |
CC-7 |
01 |
|
Assessor I |
CC-5 |
03 |
|
Chefe de Gabinete |
CC-5 |
01 |
|
Auxiliar de Gabinete |
CC-1 |
01 |
ANEXO III
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
TABELA DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
|
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
Coordenador de Núcleo |
FC-8 |
04 |
|
Encarregado de Serviços Especiais |
FC-6 |
04 |
|
Secretária |
FC-5 |
01 |
|
Secretária I |
FC-4 |
03 |
|
Secretária II |
FC-3 |
04 |