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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 9.422, DE 18 DE MARÇO DE 2024
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Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da
ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS RURAIS DO POVOADO BRASÍLIA, CNPJ Nº 16.212.128/0001-59,
de que trata a Lei nº 4.315, de 11 de dezembro de 2000, com sede e foro no
Município de Lagarto. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que
a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS RURAIS DO POVOADO BRASÍLIA, CNPJ Nº 16.212.128/0001-59, de que trata a Lei nº 4.315, de 11 de dezembro de 2000, com sede e foro no Município de Propriá, domiciliada no Povoado Brasília s/nº - Sala, CEP. 49.400-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 18 de
março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Este texto não substitui o publicado
no D.O.E. de 19.03.2024.