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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 7.606, DE 06
DE MAIO DE 2013
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Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação de Caridade de Capela, de que trata a Lei nº 3.983 de 25 de junho de 1998, com sede e foro na Cidade de Capela - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação de Caridade de Capela, CNPJ Nº 13.911.698/0001-49, de que trata a Lei nº 3.983 de 25 de junho de 1998, com sede e foro na Cidade de Capela - SE, endereçada à Praça Adroaldo Campos, nº 68 - Centro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 06 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
Pedro Marcos Lopes
Secretário de Estado de Governo, em exercício
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 27.05.2013.