|
|
Estado de
Sergipe |
LEI Nº 7.482, DE 12
DE DEZEMBRO DE 2012
|
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Luz do Sol - ALSOL, de que trata a Lei nº 4.354, de 05 de abril de 2001, com sede e foro na Cidade de Nossa Senhora da Glória - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003 com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Luz do Sol - ALSOL, CNPJ Nº 02.922 535/0001-45, de que trata a Lei nº 4.354, de 05 de abril de 2001, com sede e foro na Cidade de Nossa Senhora da Glória - SE, endereçada à Rua Pedro Alves Feitosa, s/n - Centro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 12 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
Pedro Marcos Lopes
Secretário de Estado de Governo, em exercício
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 26.12.2012.