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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 7.360, DE 28
DE DEZEMBRO DE 2011
Revalida o reconhecimento de Utilidade
Pública Estadual da Associação dos Moradores do Parque dos Faróis - AMPAF, de
que trata a Lei nº 2.881, de 19 de novembro de 1990, com sede e foro na
Cidade de Nossa Senhora do Socorro - SE.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação dos Moradores do Parque dos Faróis - AMPAF, CNPJ Nº 13.007.356/0001-07, de que trata a Lei nº 2.881, de 19 de novembro de 1990, com sede e foro na Cidade de Nossa Senhora do Socorro - SE, endereçada na Rua 23, Centro Social Urbano - Parque dos Faróis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 28 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
Francisco de Assis Dantas
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 09.01.2012.