Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 2.881, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990

Reconhece de utilidade pública, da Associação dos Moradores do Parque dos Faróis, com sede e foro na cidade de Aracaju - SE.

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 7.360, de 28 de dezembro de 2011)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Parque dos Faróis, com sede e foro na cidade de Aracaju - SE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 19 de novembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

ANTONIO CARLOS VALADARES

GOVERNADOR DO ESTADO

José Sizino da Rocha

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.