Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 7.020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária de Palmeiras – ACP, de que trata a Lei nº 3.748, de 20 de junho de 1996, com sede no Povoado Palmeiras, Município de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo – SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária De Palmeiras - ACP, de que trata a Lei nº 3.748, de 20 de junho de 1996, com sede no Povoado Palmeiras, Município de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 23 de novembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

João Bosco de Mendonça

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 24.11.2010.