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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 6.586, DE 15
DE ABRIL DE 2009
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Revalida o
reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Povoado
Lagoa do Mato, com sede no Povoado Lagoa do Mato e foro na Comarca de
Aquidabã - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Povoado Lagoa do Mato, de que trata a Lei nº 3.971, de 25 de maio de 1998, com sede no Povoado Lagoa do Mato e foro na Comarca de Aquidabã - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 15 de abril de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
Clóvis Barbosa de Melo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 16.04.2009.