|
|
Estado de
Sergipe |
LEI Nº 3.971, DE 25
DE MAIO DE 1998
|
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Povoado “Lagoa do Mato”, com sede no Povoado Lagoa do Mato e foro na Comarca de Aquidabã – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Moradores do Povoado "Lagoa do Mato", com sede no Povoado Lagoa do Mato e foro na comarca de Aquidabã - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 25 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Antonio Newton de Oliveira Porto
Secretário-Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.