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Estado de Sergipe |
LEI Nº 5.951, DE 22
DE JUNHO DE 2006
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Reconhece de
utilidade pública a Associação dos renais crônicos e transplantados do estado
de Sergipe - ARCRESE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos renais crônicos e transplantados do estado de Sergipe - ARCRESE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e especialmente a Lei nº 3.836, de 17 de junho de 1997.
Aracaju, 22 de junho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Juvêncio José Passos de Oliveira
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 26.06.2006.