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Estado de Sergipe |
LEI Nº 5.817, DE 05
DE JANEIRO DE 2006
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Reconhece
de utilidade pública estadual a Associação de Moradores do Conjunto Lourival
Baptista, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a Associação de Moradores do Conjunto Lourival Baptista, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 3.960, 20 de maio de 1998.
Aracaju, 05 de janeiro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
MARÍLIA CARVALHO
MANDARINO
GOVERNADORA DO ESTADO,
EM EXERCÍCIO
Nicodemos Correia Falcão
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 11.01.2006.