Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 5.156, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003

Reconhece de utilidade pública estadual o Conselho dos Anciãos Luz e Vida da Piabeta, com sede na Chácara São Benedito Jardim Piabeta e foro na Comarca de Nossa Senhora do Socorro – SE.

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 9.037, de 09 de junho de 2022)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública estadual o Conselho dos Anciões Luz e Vida da Piabeta, com sede na Chácara São Benedito Jardim Piabeta e foro na Comarca de Nossa Senhora do Socorro - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 05 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

MARÍLIA CARVALHO MANDARINO

GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCÍCIO.

Nicodemos Correia Falcão

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 12.12.2003.