Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 5.081, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003

Dispõe sobre a inclusão, no Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, e integração à lotação da Secretaria de Estado da Saúde, de cargos de provimento efetivo das áreas de enfermagem, Laboratório, Farmácia, Nutricionismo, Radiologia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Medicina, Assistência Social, Biologia e Química Industrial, dos Grupos Ocupacionais – “Saúde” e “Apoio Técnico-Operacional” e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam considerados como incluídos, no Quadro Permanente de Cargos Efetivos da Administração Direta, do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Estadual, e integrados à Lotação da Secretaria de Estado da Saúde, das áreas de Enfermagem, Laboratório, Farmácia, Nutricionismo, Radiologia, Terapia Ocupacional, Psicologia, e Medicina, do Grupo Ocupacional-7-"SAÚDE", e das áreas de Assistência Social, Biologia e Química, do Grupo Ocupacional-3-"APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL", os cargos de provimento efetivo a seguir especificados e quantificados, com os respectivos Padrões de Vencimento indicados de acordo com o Anexo I, combinado com o art. 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 4.865, de 18 de junho de 2003:

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO	NÍVEL	GRUPO OCUPACIONAL	CATEGORIA	CÓDIGO	PADRÃO DE VENCIMENTO	QUANTIDADE
Auxiliar de Enfermagem	NB	7	B-4	7.B-4.01	IV	652
Auxiliar de Laboratório de Saúde	NB	7	B-4	7.B-4.03	IV	030
Laboratorista de Saúde	NM	7	M-2	7.M-2.01	VI	052
Técnico de Enfermagem	NM	7	M-2	7.M-2.02	VI	320
Técnico em Radiologia	NM	7	M-2	7.M-2.04	VI	037
Enfermeiro	NS	7	S-2	7.S-2.03	VIII	230
Farmacêutico	NS	7	S-2	7.S-2.04	VIII	030
Farmacêutico Bioquímico	NS	7	S-2	7.S-2.05	VIII	017
Fisioterapeuta	NS	7	S-2	7.S-2.07	VIII	039
Médico Veterinário	NS	7	S-2	7.S-2.10	VIII	003
Nutricionista	NS	7	S-2	7.5-2.11	VIII	038
Psicólogo	NS	7	S-2	7.S-2.12	VIII	017
Terapeuta Ocupacional	NS	7	S-2	7.S-2.14	VIII	004
Biomédico	NS	7	S-2	7.S-2.15	VIII	013
Cirurgião Buco-Maxilo Facial	NS	7	S-2	7.S-2.16	VIII	023
Físico-Médico	NS	7	S-2	7.S-2.17	VIII	006
Médico Anestesiologista	NS	7	S-2	7.S-2.18	VIII	076
Médico Cardiologista	NS	7	S-2	7.S-2.19	VIII	005
Médico Cirurgião Geral	NS	7	S-2	7.S-2.20	VIII	062
Médico Cirurgião Oncológico	NS	7	S-2	7.S-2.21	VIII	003
Médico Cirurgião Pediátrico	NS	7	S-2	7.S-2.22	VIII	013
Médico Cirurgião Plástico	NS	7	S-2	7.S-2.23	VIII	008
Médico Cirurgião Toráxico	NS	7	S-2	7.S-2.24	VIII	013
Médico Cirurgião Vascular	NS	7	S-2	7.S-2.25	VIII	019
Médico Clínico Geral	NS	7	S-2	7.S-2.26	VIII	115
Médico Endocrinologista	NS	7	S-2	7.S-2.27	VIII	004
Médico Especialista em Medicina Fetal	NS	7	S-2	7.S-2.28	VIII	004
Médico Espec. em Medicina Nuclear	NS	7	S-2	7.S-2.29	VIII	002
Médico Especialista em Saúde Pública	NS	7	S-2	7.S-2.30	VIII	004
Médico Gineco-Obstetra	NS	7	S-2	7.S-2.31	VIII	059
Médico Hematologista	NS	7	S-2	7.S-2.32	VIII	004
Médico Infectologista	NS	7	S-2	7.S-2.33	VIII	007
Médico Intensivista Adulto	NS	7	S-2	7.S-2.34	VIII	050
Médico Intensivista Pediátrico	NS	7	S-2	7.S-2.35	VIII	006
Médico Nefrologista	NS	7	S-2	7.S-2.36	VIII	000
Médico Neonatologista	NS	7	S-2	7.S-2.37	VIII	042
Médico Neurocirurgião	NS	7	S-2	7.S-2.38	VIII	010
Médico Neurologista	NS	7	S-2	7.S-2.39	VIII	011
Médico Neuropediatra	NS	7	S-2	7.S-2.40	VIII	003
Médico Oftalmologista	NS	7	S-2	7.S-2.41	VIII	017
Médico Oncologista	NS	7	S-2	7.S-2.42	VIII	007
Médico Ortopedista	NS	7	S-2	7.S-2.43	VIII	050
Médico Otorrinolaringologista	NS	7	S-2	7.S-2.44	VIII	010
Médico Pediatra	NS	7	S-2	7.S-2.45	VIII	060
Médico Pneumologista	NS	7	S-2	7.S-2.46	VIII	003
Médico Psiquiatra	NS	7	S-2	7.S-2.47	VIII	024
Médico Radiologista	NS	7	S-2	7.S-2.48	VIII	006
Médico Radioterapeuta	NS	7	S-2	7.S-2.49	VIII	004
Médico Ultrassonografista	NS	7	S-2	7.S-2.50	VIII	012
Médico Urologista	NS	7	S-2	7.S-2.51	VIII	004
Assistente Social	NS	3	S-2	3.S-2.06	VIII	025
Biólogo	NS	3	S-2	3.S-2.10	VIII	006
Químico Industrial	NS	3	S-2	3.S-2.26	VIII	007

Parágrafo Único. Os cargos de provimento efetivo de que trata o "caput" deste artigo somente são providos mediante concurso público, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde - SES, em articulação com a Secretaria de Estado da Administração - SEAD, observadas as normas de ingresso dispostas na legislação pertinente, e as condições, critérios e especificações que, com base na mesma legislação, sejam estabelecidos no respectivo edital.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação ou execução desta Lei correm à conta das dotações apropriadas consignadas no Orçamento do Estado para o Poder Executivo.

LEI Nº 5.081, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003

JOÃO ALVES FILHO

GOVERNADOR DO ESTADO

Eduardo Alves do Amorim

Secretário de Estado da Saúde

José Ivan de Carvalho Paixão

Secretário de Estado da Administração

Nicodemos Correia Falcão

Secretário de Estado de Governo