Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 4.738, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

Reconhece de utilidade a Associação Comunitária Povoado Fazendinha, com sede no Povoado Fazendinha, Município de Siriri e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores – SE.

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 7.805, de 07 de janeiro de 2014)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária Povoado Fazendinha, com sede no Povoado Fazendinha, Município de Siriri e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 27 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

ALBANO FRANCO

GOVERNADOR DO ESTADO

Antônio Roberto Rocha Messias

Secretário-Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.