Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 4.531, DE 02 de abril DE 2002

Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Comunitária e dos Produtores Rurais dos Sítios: Cruzeiro das Moças, Campo da Aviação e Marcação, com sede e foro na Cidade de Nossa Senhora das Dores - SE.  

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 7,664, de 27 de junho de 2013)

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 7.081, de 16 de dezembro de 2010)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Comunitária e dos Produtores Rurais dos Sítios: Cruzeiro das Moças, Campo da Aviação e Marcação, com sede e foro na Cidade de Nossa Senhora das Dores - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 02 de abril 2002; 181º da Independência e 114º da República.

ALBANO FRANCO

GOVERNADOR DO ESTADO

Miriam da Silva Ribeiro

Secretária-Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.