Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 4.439, DE 09 DE OUTUBRO DE 2001

Reconhece de utilidade pública estadual a Associação de Moradores e Amigos do Povoado Ilha, com sede no Povoado Ilha e foro na Comarca de Itabaianinha – SE.

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 6.812 de 10 de dezembro de 2009)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a Associação de Moradores e Amigos do Povoado Ilha, com sede no Povoado Ilha e foro na Comarca de Itabaianinha - SE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 09 de outubro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

ALBANO FRANCO

GOVERNADOR DO ESTADO

Augusto Pinheiro Machado

Secretário-Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.