Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 3.729, DE 23 DE MAIO DE 1996

Reconhece de utilidade pública o Centro Educacional “Bem-Me-Quer”, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 6.777 de 18 de novembro de 2009)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Centro Educacional "Bem-Me-Quer", com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 23 de maio de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

JOSÉ CARLOS MACHADO

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Antonio Manoel de Carvalho Dantas

Secretário-Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.