Revalida o
reconhecimento de utilidade pública estadual do Centro Educacional
Bem-Me-Quer, de que trata a Lei nº 3.729, de 23 de maio de 1996, com sede e
foro na Cidade de Aracaju - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de utilidade pública estadual do Centro Educacional Bem-Me-Quer, de que trata a Lei nº 3.729, de 23 de maio de 1996, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE, endereçado na Rua São Cristóvão, 1789 - Centro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 18 de novembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
Jorge Araujo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 19.11.2009.