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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 3.542, DE 11
DE OUTUBRO DE 1994
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Reconhece
de utilidade pública a |
(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 7.583, de 28 de dezembro de 2012)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de
Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado Eugênia - ASCOM / Associação
Comunitária - ASCOM, com sede no Povoado Eugênia e foro na Comarca de Umbaúba-SE. (Denominação
alterada pela Lei nº 7.583, de 28 de dezembro de 2012)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 11 de outubro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Deoclécio Vieira Filho
Secretário Geral de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 02.10.1994