brasao

Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 2.682, DE 15 DE SETEMBRO DE 1988

 

Reconhece de utilidade pública a Fundação Educacional e Sócio-Cultural de Estância - FUNESC, com sede e foro na cidade de Estância.

 

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública estadual, pela Lei nº 2.809, de 02 de julho de 1990)

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação Educacional e Sócio-Cultural de Estância - FUNESC, com sede e foro na cidade de Estância.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Aracaju, 15 de setembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

 

ANTONIO CARLOS VALADARES

GOVERNADOR DO ESTADO

 

Deoclécio Vieira Filho

Secretário de Estado de Governo

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.