Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 1.786, DE 06 DE JULHO DE 1973

Altera a tabela "A" e "B" do Quadro da Secretaria de Educação e Cultura.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alteradas as Tabelas "A" e "B" do Quadro da Secretaria de Educação e Cultura, constante do Decreto nº 2.230, de 12 de abril de 1972, que passarão a vigorar acrescidos dos seguintes cargos em comissão e funções gratificadas:

I - CARGO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANTIDADE
Subcoordenador	CC4	04

II - FUNÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANTIDADE
Chefe do Setor Técnico de Educação (CERES)	FG-1	16

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio "OLYMPIO CAMPOS", em Aracaju, 06 de julho de 1973, 152º da Independência e 85º da República.

PAULO BARRETO DE MENEZES

GOVERNADOR DO ESTADO

João Cardoso Nascimento Júnior

Secretário de Educação e Cultura

Antônio Manoel de Carvalho Dantas

Secretário da Fazenda em Exercício

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 13.07.1973.