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Estado de Sergipe |
Decreto-Lei nº 376, de 1º de abril de 1970
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Concede auxílios especiais à Entidades
Privadas para os fins que especifica e dá outras providências. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
No uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 1° do artigo 2° do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, vigente em virtude do que dispõe o artigo 182 da Constituição Federativa do Brasil, decreta:
Art. 1º É concedido às Entidades a seguir relacionadas auxílios especiais nos valores mencionados, destinador a ampliação de praças de esporte:
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1. Dorense Futebol Clube – (N. S. das Dôres) |
NCr$ 3.238,22 |
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2. América Futebol Clube – (Propriá) |
NCr$ 5.122,50 |
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Total |
NCr$ 8.350,72 |
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pela Secretaria da Fazenda, o crédito especial de NCr$ 8.350,72 (oito mil, trezentos e cinquenta cruzeiros novos e Setenta e dois Centavos) por conta do superavit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do ano de 1969, para atender, neste exercício, às despesas decorrentes da concessão dos auxílios de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Êste Decreto-Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio "Olympio Campos", em Aracaju, 1º de abril de 1970, 82° da República.
Lourival Baptista
Ernani de Souza Freire
Eduardo Vital dos Santos Melo
Fernando Ferreira de Matos
Stelita de
Oliveira Falcão
Darcilo Melo
Costa
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 02.04.1970.