revogada pela resolução nº 1, de 22 de fevereiro de
2018
RESOLUÇÃO
Nº 29, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a
Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e a Mesa promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 4º da Resolução nº
20/2008, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a instituição do
Auxílio-Saúde a ser pago, em pecúnia, a servidores efetivos em exercício nos
órgãos e entidades do Poder Legislativo Estadual, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 4º
(...)
I - para servidores que
tenham até 39 (trinta e nove) anos: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais);
II - para servidores que tenham entre 40
(quarenta) e 49 (quarenta e nove) anos: R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois
reais);
III - para servidores que tenham entre 50
(cinqüenta) e 59 (cinqüenta e nove) anos: R$ 264,00 (duzentos e sessenta e
quatro reais);
IV - para servidores que tenham 60
(sessenta) anos ou idade superior: R$ 286,00 (duzentos e oitenta e seis reais)."
Art. 2º As despesas
resultantes da aplicação ou execução desta Resolução devem correr à conta das
dotações apropriadas, consignadas no Orçamento do Estado para o Poder
Legislativo.
Art. 3º Esta Resolução entra
em vigor na data de sua promulgação, produzindo efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2010.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
Palácio
"Governador João Alves Filho", em Aracaju, 15 de dezembro de 2009.
Deputado ULICES
ANDRADE
PRESIDENTE
Deputado André Moura
1º Secretário
Deputado Adelson Barreto
2º Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.