Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 5.799, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005

Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Cultural "Casa do Livro", com sede e foro na Cidade de Capela - SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Sociedade Cultural "Casa do Livro", com sede e foro na Cidade de Capela - SE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Lei nº 4.111, de 30 de junho de 1999.

Aracaju, em 30 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

JOÃO ALVES FILHO

GOVERNADOR DO ESTADO

Nicodemos Correia Falcão

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 03.01.2006.