Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

REVOGADA PELA LEI° 5799, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005

LEI Nº 4.111, DE 30 DE JUNHO DE 1999

Reconhece de utilidade estadual a “Casa do Livro”, com sede e foro na Cidade de Capela – SE.

Texto Compilado

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a "Casa do Livro", com sede e foro na Cidade de Capela - SE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 30 de junho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

ALBANO FRANCO

GOVERNADOR DO ESTADO

Jorge Araujo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.