ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 10/2024

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Data de apresentação 25/03/2024 08:07:14

N° Processo 1286/2024

N° Protocolo 1287/2024

ID 99965

Ementa

Cria a 3ª Promotoria de Justiça de Barra dos Coqueiros, transforma cargo de Promotor de Justiça, altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências correlatas.

Autoria

Ministério Público;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Complementar 412/2024

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 2 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 10:53:29	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2024 08:07:14	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 05/04/2024 10:10:32	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 26/03/2024. Ao Arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2024 08:07:14	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 25/03/2024 08:07:14	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital