Data de apresentação 12/03/2024 13:17:27
 N° Processo 1051/2024
 N° Protocolo 1052/2024
 ID 99693
 Ementa

Autoriza o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE a doar ao Estado de Sergipe, um imóvel localizado na Av. São Paulo, bairro José Conrado Araújo, no Município de Aracaju/SE, e dá providências correlatas.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9435/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação