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Projeto de Lei 55/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 04/03/2024 11:30:17

N° Processo 880/2024

N° Protocolo 881/2024

ID 99522

Ementa

Dispõe sobre Programa Estadual de Reinserção Social Para Dependentes Químicos Recuperados e dá Outras Providências.

Autoria

Cristiano Cavalcante;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9649/2025

Recebimento: 04/03/2024 11:30:17	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 10/04/2025 13:56:11	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 402 dias, 2 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Aprovado em 10/04/2025. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2024 11:30:17	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/03/2024 11:30:17	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital