Data de apresentação 20/12/2023 18:26:29
 N° Processo 6055/2023
 N° Protocolo 6039/2023
 ID 98022
 Ementa

Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas de Sergipe - PEMC/SE, e dá providências correlatas.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9364/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação