Altera o "caput" e acrescenta o parágrafo 1º-A ao art. 1º, e altera os Anexos I e II, todos da Lei nº 8.978, de 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Gratificação de Estímulo às Atividades Administrativas e de Gestão - GEAAG, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC; dispõe sobre a Gratificação do Programa Pré-Universitário - GPU; e dá providências correlatas.
Poder Executivo;
Aprovado
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas