ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 543/2023

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Data de apresentação 11/12/2023 09:36:30

N° Processo 5830/2023

N° Protocolo 5814/2023

ID 97492

Ementa

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Estado de Sergipe, reestrutura o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/SE) e o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS/SE), e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9342/2023

Histórico da Tramitação _{115 Dia(s), 5 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 04/04/2024 15:05:01	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2023 09:36:31	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 12:20:56	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 115 dias, 2 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 12/12/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023 09:36:31	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 11/12/2023 09:36:31	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital